HOWSTORE
Termos de Serviço
Versão vigente: 19 de dezembro de 2025
contato@howstore.gg | discord.gg/howstore
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Howstore LTDA
CNPJ: 55.213.176/0001-13
Endereço: Avenida Paulista, 1636, Conj. 4, 15º Pavimento, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200
E-mail: contato@howstore.gg
Discord: discord.gg/howstore
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site da HowStore e concluir qualquer compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com as condições específicas do produto adquirido.
O aceite formal ocorre no momento da finalização do pagamento, sendo registrado eletronicamente com data, hora e IP da operação.
O cliente declara possuir capacidade civil plena para contratar, ou estar devidamente autorizado por responsável legal, nos termos do Código Civil Brasileiro.
2. PRODUTOS DIGITAIS E ENTREGA
2.1 Natureza dos produtos
A HowStore comercializa exclusivamente produtos digitais, sendo a maioria composta por códigos de ativação, chaves de licença, vouchers, gift cards e itens de ativação de uso único. Todos os produtos disponíveis na loja são compatíveis com ativação no Brasil. Quando um produto possuir restrição regional específica, isso será indicado de forma clara na descrição da página do produto antes da compra.
Por sua natureza, cada código é reservado e vinculado ao pedido do cliente no momento da compra, tornando-o indisponível para outros compradores a partir desse instante.
2.2 Como funciona a entrega
Após a confirmação do pagamento, o produto é disponibilizado de duas formas simultâneas e automáticas:
• Exibido imediatamente na tela de confirmação do pedido;
• Enviado automaticamente para o e-mail cadastrado pelo cliente, pelo sistema da loja, assim que o pagamento é aprovado.
Recebimento imediato e seguro:
O código aparece na tela na hora em que o pagamento é confirmado. Simultaneamente, um e-mail automático é enviado com o produto, funcionando como cópia de segurança caso a tela seja fechada acidentalmente. Por isso, é essencial informar um e-mail válido no momento da compra. Verifique também spam e lixo eletrônico caso não o encontre na caixa de entrada.
Em casos de análise manual por segurança ou prevenção a fraudes, a entrega poderá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, com notificação por e-mail ao cliente.
Todos os produtos exibidos na loja possuem estoque disponível no momento da compra. Produtos sem estoque são automaticamente marcados como esgotados e não ficam disponíveis para compra.
2.3 Responsabilidades do cliente
Para garantir o recebimento correto do produto, o cliente deve:
• Fornecer e-mail válido e acessível no ato da compra;
• Verificar caixa de entrada, spam, lixo eletrônico e aba de promoções após a compra;
• Certificar-se de que perfis, contas ou links informados estão públicos e ativos, quando aplicável;
• Manter os dados da conta HowStore atualizados.
2.4 Situações que podem atrasar ou impedir a entrega
As situações abaixo são de responsabilidade do cliente e não geram direito a reembolso automático:
• E-mail inválido, inexistente ou com caixa cheia;
• Link, URL ou perfil privado, inativo ou incorreto, quando solicitado;
• Indisponibilidade temporária de plataformas externas de ativação, como Steam, PlayStation Store, Xbox e outras, causada por manutenção, instabilidade ou interrupção dos próprios serviços.
Nestes casos, o pedido ficará suspenso por até 7 (sete) dias corridos para que o cliente regularize a situação. O cliente pode solicitar o cancelamento antecipado a qualquer momento pelo suporte.
Após os 7 dias, sem regularização, o pedido será cancelado e o reembolso integral será processado automaticamente, desde que o código não tenha sido exibido ou enviado.
Se a plataforma de ativação do seu produto estiver temporariamente indisponível, recomendamos aguardar a normalização do serviço antes de tentar ativar o código. O código permanece válido e não expira por esse motivo.
3. FORMAS DE PAGAMENTO
A HowStore aceita os seguintes métodos de pagamento:
• Pix;
• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Carteiras digitais disponíveis na plataforma.
Todas as transações são processadas por gateways certificados e em conformidade com as normas PCI-DSS. A HowStore não armazena, visualiza nem processa dados sensíveis de pagamento.
Seus dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores. Todo o processamento é feito diretamente pela plataforma de pagamento certificada.
Condutas que resultarão em bloqueio de conta e comunicação às plataformas de pagamento e, quando cabível, às autoridades competentes:
• Uso de dados de terceiros sem autorização;
• Chargeback indevido ou contestação de pagamento de má-fé;
• Utilização de dados falsos no cadastro ou pedido.
Em casos suspeitos, a HowStore poderá solicitar documento de identidade e comprovante de titularidade do método de pagamento antes de liberar o pedido.
4. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Antes da entrega do código
O cliente tem direito a cancelamento e reembolso integral a qualquer momento, desde que o código de ativação ainda não tenha sido exibido na tela ou enviado por e-mail.
Nessa situação, o reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado.
4.2 Após a exibição ou envio do código
Códigos de ativação, chaves de licença, vouchers e gift cards são produtos de uso único.
No momento em que são exibidos na tela ou enviados por e-mail, ficam vinculados exclusivamente ao cliente e não podem ser reutilizados, revertidos ou reemitidos pela HowStore.
Por essa razão, não são realizados reembolsos automáticos após a exibição ou envio do código.
4.3 Problemas com o produto recebido
Se o código recebido apresentar problema, o cliente pode abrir chamado de suporte nas seguintes situações:
• Código inválido ou que já foi utilizado anteriormente;
• Produto recebido diferente do anunciado;
• Falha técnica comprovada nos sistemas da HowStore que impediu a entrega correta.
O prazo para abertura de chamado é de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
A escolha da forma de resolução é do cliente, que poderá optar por:
• Reenvio de um novo código válido;
• Crédito de igual valor na plataforma HowStore;
• Reembolso integral pelo mesmo método de pagamento utilizado.
Erros de ativação causados pelo próprio cliente, como inserir o código em conta ou plataforma incorreta, não geram direito a reembolso.
5. LICENCIAMENTO DE USO E REVENDA
Ao adquirir um produto na HowStore, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível.
5.1 Revenda não autorizada
A revenda sem autorização prévia constitui violação destes Termos e resultará em:
• Cancelamento imediato de pedidos em andamento;
• Suspensão permanente da conta;
• Ausência de suporte para produtos adquiridos;
• Possível responsabilização civil pelos danos causados.
5.2 Revenda autorizada
Para se tornar revendedor autorizado, o interessado deverá solicitar autorização pelos canais oficiais da HowStore.
A autorização poderá ser concedida, recusada ou condicionada a critério exclusivo da HowStore.
6. SUPORTE E CONDUTA
6.1 Como abrir um chamado
Em caso de problemas com um pedido, entre em contato com o suporte dentro de 7 (sete) dias corridos após a compra, informando:
• Número do pedido;
• Descrição clara do problema;
• Evidências quando aplicável.
A HowStore se compromete a responder e resolver o chamado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento.
6.2 Condutas não permitidas
As seguintes condutas poderão resultar em bloqueio da conta:
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados;
• Tentativas de fraude ou manipulação do sistema;
• Comportamento hostil, ameaças ou assédio à equipe;
• Chargeback indevido ou contestação fraudulenta;
• Engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada de produtos.
7. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS (LGPD)
A HowStore trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.1 O que coletamos
• Nome;
• E-mail;
• Dados do pedido;
• IP e logs de acesso;
• Informações necessárias para processamento da compra.
Dados de pagamento são processados exclusivamente pelos gateways externos.
7.2 Direitos do titular
O cliente poderá:
• Solicitar acesso aos dados;
• Corrigir informações;
• Solicitar exclusão quando aplicável;
• Revogar consentimento;
• Solicitar informações sobre compartilhamento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@howstore.gg.
7.3 Autenticação sem senha
A HowStore utiliza autenticação por código OTP enviado ao e-mail cadastrado.
Não armazenamos senhas dos usuários.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A HowStore responde pelos danos causados diretamente por falhas comprovadas em seus produtos ou serviços.
A HowStore não se responsabiliza por:
• Danos indiretos;
• Mau uso dos produtos;
• Falhas de plataformas de terceiros;
• Atos de terceiros não relacionados à operação da empresa.
9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
A HowStore não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos imprevisíveis e fora de seu controle, incluindo:
• Falhas em servidores ou provedores;
• Indisponibilidade de plataformas externas;
• Ataques cibernéticos;
• Determinações governamentais;
• Desastres naturais ou eventos de força maior.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site da HowStore é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, redistribuição ou utilização da marca HowStore sem autorização prévia por escrito.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A HowStore poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
Os termos aplicáveis a cada compra serão aqueles vigentes na data da confirmação do pagamento.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da HowStore, ressalvados os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
13. CANAIS OFICIAIS DE CONTATO E SUPORTE
E-mail geral: contato@howstore.gg
E-mail para revendedores: reseller@howstore.gg
Discord: discord.gg/howstore
Chat no site: disponível via Crisp
Prazos de atendimento:
• Suporte geral e problemas com pedidos: até 24 horas úteis após o recebimento do chamado;
• Solicitações relativas à LGPD: até 15 dias úteis.